OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Justiça manda retirar foto de governador

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Aluguel pago pela empresa não é salário

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment de Dilma Rousseff

Parecer de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra. Agora, relatório será submetido à votação no plenário principal do Senado.

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei 9.099/95, objetivando, a autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado pela requerida, consistente em relação cadastral ilegítima.